Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários do aplicativo móvel GPTI (Grupo de Profissionais de TI) doravante chamado de Aplicativo e mantido pela SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1.2. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso o Usuário não concordar com os termos aqui descritos, deve cessar o uso do Aplicativo imediatamente.

2. Dados Coletados

2.1. O Aplicativo coleta os seguintes tipos de dados pessoais:
a) Dados de Identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outras informações fornecidas pelo Usuário durante o processo de registro ou na interação com o Aplicativo.
b) Dados de Navegação e Uso: informações sobre o dispositivo do Usuário, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, e dados relacionados à navegação e uso do Aplicativo.
c) Dados de Conteúdo: conteúdos postados pelo Usuário em fóruns de discussão e outras informações geradas pelo Usuário no contexto das funcionalidades oferecidas pelo Aplicativo.
d) Dados de Localização: informações sobre a localização geográfica do Usuário, caso o Usuário permita o acesso a esses dados através das configurações do dispositivo.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
a) Prestação e Melhoria dos Serviços: para fornecer, personalizar e aprimorar as funcionalidades do Aplicativo, incluindo fóruns de discussão e agregação de notícias.
b) Comunicação: para enviar notificações, atualizações e informações relevantes ao Usuário, bem como responder a consultas e oferecer suporte técnico.
c) Segurança e Prevenção de Fraudes: para garantir a segurança do Aplicativo, prevenir fraudes e proteger contra abusos ou práticas ilegais.
d) Cumprimento de Obrigações Legais: para cumprir com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
a) Com Prestadores de Serviços: com terceiros que prestam serviços em nosso nome, como serviços de hospedagem, suporte técnico, e análise de dados, sempre mediante acordo que garanta a proteção adequada dos dados pessoais.
b) Com Parceiros Comerciais: para promover e aprimorar os serviços oferecidos, desde que haja um contrato que assegure a proteção e o uso adequado dos dados.
c) Por Requisitos Legais: quando necessário para cumprir requisitos legais, regulatórios ou ordens judiciais.
d) Em Caso de Transações Corporativas: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, onde os dados pessoais possam ser transferidos como parte da transação.
e) Reconhecimento: É reconhecida a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas. Assim fica estabelecido o compromisso de manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem a autorização do Usuário, exceto nos termos previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como nos limites necessários para a execução das obrigações contratuais e legais, assim como para a defesa dos interesses do(a) SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA e dos Usuários.

5. Segurança dos Dados

5.1. Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro.
5.2. Caso o Usuário tenha ciência de que seus dados pessoas tenham sido comprometidos, de forma que poderá afetar seu acesso ao Aplicativo, ele deverá comunicar imediatamente ao SAC através do e-mail sac@gpti.tec.br para que sejam tomadas todas a medidas de segurança necessárias.

6. Direitos dos Usuários

6.1. Em conformidade com a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
a) Direito de Acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
b) Direito de Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Direito de Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais, salvo nas situações em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais.
d) Direito de Revogação do Consentimento: revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente dado.
e) Direito de Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro controlador, quando aplicável.
f) Direito de Oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais em situações específicas.
g) Responsabilidade: O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do Aplicativo e serviços disponibilizados, significando que, se tais ações resultarem em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como descumpre com a legislação do Brasil, o Usuário concorda em indenizar os prejuízos causados ao(à) SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA e a terceiros como resultado da não execução ou má execução das obrigações do Usuário sob esta Política e a legislação vigente.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

7.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis;
7.2. O presente consentimento é válido até a sua retirada das configurações do Usuário e/ou até que seja solicitado pelo Usuário de forma direta. A solicitação pode ser enviada por escrito para o e-mail sac@gpti.tec.br.

8. Alterações nesta Política

8.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade ou em conformidade com novas legislações. As alterações serão publicadas no Aplicativo e entrarão em vigor na data de sua publicação.

9. Contato

9.1. Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política, o Usuário pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados através do e-mail sac@gpti.tec.br ou pelo site www.gpti.tec.br.

10. Legislação Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3. A SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e
impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

11. Informações Gerais

11.1. Para mais informações sobre a utilização do Aplicativo e nossos compromissos com a privacidade, consulte os Termos e Consentimento de Uso (TCU) disponíveis no Aplicativo.
11.2. Para dúvidas, esclarecimentos ou notificações a respeito destes Termos, o Usuário deverá entrar em contato com o Suporte ao Cliente do Aplicativo através do e-mail sac@gpti.tec.br.

Política de Privacidade datada de 01 de setembro de 2024.